Política de Privacidade - LGPD


Nós, CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.488.137/0001-25, situada na Av. São Sebastião nº 2852, Bairro Quilombo, Cuiabá, MT, CEP 78045-305, “Grupo Confiança”em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no exercício da função de CONTROLADORA, coleta e trata dados pessoais com todo o respeito, responsabilidade e transparência que a lei supramencionada requer. Nossos colaboradores são capacitados e treinados para respeitar e cuidar adequadamente da sua privacidade.

Descrevemos, aqui, como coletamos e recebemos os seus dados pessoais, bem como a forma pela qual e para qual usamos, compartilhamos e protegemos esses dados, por quanto tempo os mantemos, além dos seus direitos e o modo pelo qual você pode se comunicar conosco para receber as informações necessárias sobre nossas práticas de privacidade.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente política de privacidade descreve as formas como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao fazer uso de nossos produtos e/ou serviços, ou mesmo qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que oferecemos em nosso site, você será informado sobre esta política para manifestar seu consentimento ou recusá-lo (é um direito seu).

A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Toda alteração que possa ensejar nova versão será amplamente divulgada e disponibilizada em nosso site.

2. O QUE SE COMPREENDE POR “DADOS PESSOAIS”?

“De acordo com o disposto no art. 5º, I da LGPD, considera-se “Dado Pessoal” toda informação relacionada a uma pessoa física, que possa identificá-la ou torná-la passível de identificação. De igual modo, também será considerado como dado pessoal as informações ou fragmentos de informações que, combinadas, possam levar à identificação de uma pessoa natural.”

Importante esclarecer que a LGPD se aplica ao tratamento de quaisquer dados disponíveis, em meios físicos ou digitais.

3. O QUE SIGNIFICA SER CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS?

A figura do CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS está expressa no art. 5º, VI da LGPD, que o conceitua como sendo toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

4. O QUE SIGNIFICA SER TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Conforme disposto no art. 5º, V, da LPGD, o titular de dados pessoais é toda pessoa física, a quem se refere os dados pessoais que são objetos de tratamento e, portanto, passíveis de identificá-la ou torná-la identificável.

O art. 17 da LGPD específica, neste sentido, que toda pessoa física tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais, bem como a garantia de respeito e observância de seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

Consoante previsto na lei referida, o titular dos dados tem o direito de ser informado, com a devida clareza e transparência, a respeito da realização de todo e qualquer tratamento realizado com seus dados, seja coleta, armazenamento, compartilhamento, ou qualquer outro expressamente previsto no art. 5º, X da LGPD.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS QUE A LGPD GARANTE AO TITULAR DOS DADOS?

Os direitos dos titulares dos dados encontram-se expressamente tipificados no art. 18 da LGPD e incluem:

(a) direito de acesso aos dados pessoais processados;

(b) direito de ter esses dados pessoais corrigidos, apagados ou cancelados;

(c) direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais; e,

(d) direito de revogar o consentimento fornecido a qualquer momento (o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento).

O titular possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, a qualquer momento, consoante os termos da legislação aplicável e, para tanto, é preciso fazer uma solicitação por escrito, usando as informações de contato ao final especificadas.

Em caso de insatisfação com relação ao tratamento por nós realizado, o titular poderá registrar uma reclamação junto a Autoridade Nacional competente pela supervisão (ANPD).

Em caso de solicitação de cancelamento e exclusão dos seus dados pessoais, o titular não mais terá acesso aos serviços por nós disponibilizados.

6. DAS HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Para vendas realizadas desde o procedimento preliminar até o pós-venda, a fim de auxiliá-lo em todo o processo, fundamentado na base legal prevista no inciso V, do artigo 7º da LGPD, denominada “execução de contrato”.

Baseamo-nos, ainda, no disposto no inciso VI, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (este último nos termos da Lei n 9.307 de 23 setembro de 1996 – Lei de Arbitragem), bem como no inciso II, quando precisarmos manter seus dados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para fins de emissão de nota fiscal e outros documentos fiscais similares.

7. COMO COLETAMOS E RECEBEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Você fornece seus dados quando:

a) ao navegar e se registrar em nosso site;

b) quando solicitados por e-mail (em caso de pré ou pós-venda);

c) nos atendimentos via canais de SAC ou em qualquer contato que você estabeleça conosco;

d) na contratação de nossos produtos/serviços coletamos apenas os dados pessoais necessários, tais como, mas não se limitando, a CPF, CNPJ, inscrição estadual, e-mail, nome, endereço e telefone.

Outros dados deverão, eventualmente, ser disponibilizados para fins de atendimento de solicitações específicas.

8. COMO MANTEMOS A SEGURANÇA DE SEUS DADOS?

Para a sua segurança, adotamos todas as medidas administrativas, físicas e técnicas para blindar seus dados com proteção razoável, a fim de protegê-lo contra qualquer destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado.

Estas ações podem ser feitas de formas administrativas , eletrônicas e físicas conforme o formato dos Dados Pessoais e os métodos de armazenamento utilizados, de acordo com o grau de relevância dos dados coletados.

Adotamos medidas de segurança para garantir a privacidade e a proteção dos seus dados, como ambientes certificados, segurança rígida de controle de acesso, técnicas de criptografia entre outros recursos de segurança da informação tanto orgânico quanto tecnológico.

Para aumentar sua segurança, recomendamos que mantenha seu sistema operacional sempre atualizado, seu antivírus e anti-malware atualizados, mude sua senha regularmente e não a compartilhe com ninguém, isso também se aplica a seu nome de usuário.

9. COOKIES E DADOS ANALÍTICOS?

Reiteramos que não coletamos cookies ou dados analíticos em nosso site, e todas as informações obtidas são decorrentes de sua própria informação ao entrar em contato conosco.

10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a execução do contrato e demais finalidades aplicáveis, enquanto nosso cliente for e mantiver contato conosco, desde que concorde com a manutenção de seu cadastro em nossos arquivos físicos e/ou digitais.

Para fins legais devemos manter os dados fiscais por um período de até 5 (cinco) anos.

Em conformidade dom o Decreto nº 8771 de 2016, conhecido por Marco Civil da Internet, eventuais registros de log, em nosso site, serão mantidos por um período de 6 a 12 meses.

11. POLÍTICA DE DESCADASTRAMENTO

O usuário de nossos serviços poderá a qualquer momento, deixar de receber comunicações da nossa Empresa. Para tanto, basta encaminhar e-mail para descadastre@confiancaturismo.com.br informando o desejo de não mais receber comunicações.

12. E-MAILS

Por intermédio da nossa equipe de marketing, poderemos enviar e-mails contendo novidades ou outras informações que considerarmos úteis para nossos clientes, parceiros e fornecedores.

Caso não queira receber essa espécie comunicação, você poderá, a qualquer momento, fazer o descadastramento por meio do link constante ao final de todo e- mail ou, em caso de problemas com este link, por meio de formulário existente no site, ou, ainda, diretamente pelo e-mail descadastre@confiancaturismo.com.br.

13. INFORMAÇÕES PESSOAIS

Entendemos ser importante reiterar que a nossa equipe respeita a privacidade das informações pessoais dos visitantes de nosso website, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e adotamos como política, não vender, distribuir ou fornecer essas informações para terceiros com finalidade mercadológica. Utilizamos as informações pessoais unicamente para manter contato com o usuário ou cliente do site.

14. FORMULÁRIOS

Se, durante sua visita ao nosso website, você preencher formulário de cadastro em serviços de boletim por e-mail ou, ainda, fornecer qualquer outra informação de caráter pessoal, estas serão utilizadas com o propósito único de provê-lo com os serviços solicitados ou para nos comunicarmos com você.

15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos comprometemos a efetuar, ordinariamente, a revisão e a atualização periódicas da presente política de privacidade, dentro do período de um ano (ou seis meses), a contar da data da publicação desta.

Reiteramos, ainda, por entender a sua relevância, que nos reservamos no direito de, extraordinariamente, realizar as alterações e revisões unilaterais, que se fizerem necessárias, a qualquer tempo.

Em ambos os casos (revisão ordinária e extraordinária) será atualizada, imediatamente, a data de sua vigência. Essas alterações entrarão em vigor no exato momento em que a nova política for publicada e disponibilizada. Por esse motivo, recomendamos que reveja sempre a política de privacidade do nosso site.

16. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

Em respeito ao disposto no art. 18 da LGPD, em caso do surgimento de dúvidas a respeito deste documento, ou havendo interesse em exercitar os direitos arrolados no referido artigo, solicitamos a gentileza de entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal de auto atendimento disponível no e-mail dpo@confiancaturismo.com.br.

Encarregado de Proteção de Dados: Cristian Cavazzini